Como pode ser definido mercado de câmbio?
Chama-se mercado de câmbio o ambiente, abstrato, onde se realizam as operações de câmbio, entre os agentes autorizados e entre estes e seus clientes. No Brasil, o mercado de câmbio é dividido em dois segmentos, livre e flutuante, que são regulamentados e fiscalizados pelo Banco Central. O mercado livre é também conhecido como "comercial" e o mercado flutuante, como "turismo". À margem da lei, funciona um segmento denominado mercado paralelo, mercado negro, ou câmbio negro. Todos os negócios realizados nesse mercado, bem como a posse de moeda estrangeira, sem origem justificada, são ilegais e sujeitam o cidadão ou a empresa às penas da lei.

Qualquer pessoa pode comprar e vender moeda estrangeira?
No Brasil, toda operação de câmbio deve ser realizada por meio de contrato de câmbio, tendo sempre como uma das partes, uma instituição autorizada a operar em câmbio pelo Banco Central, que comprará ou venderá a você a moeda estrangeira. Qualquer pessoa física ou jurídica, pode ir então, a uma instituição autorizada, para comprar ou vender moeda. Deve ser observada, porém, a regulamentação específica, que se encontra na Consolidação das Normas Cambiais (CNC), para a perfeita identificação do tipo e do mercado a que se refere a operação de câmbio.

O que é contrato de câmbio? Para que serve?
O contrato de câmbio ou boleto é o instrumento por intermédio do qual se efetua a operação de câmbio. Nele, constam necessariamente, dentre outras informações, a moeda estrangeira que você está comprando ou vendendo, a taxa contratada, o valor correspondente em moeda nacional, os nomes do comprador e do vendedor (e respectivas assinaturas). O contrato de câmbio é o documento que formaliza a sua operação, ou seja, é o comprovante a ser apresentado à fiscalização.

Como posso saber se uma instituição está autorizada a operar em câmbio?
Um maneira simples é consultar o site do Banco Central do Brasil. Em dúvida, o cliente deve solicitar documentação comprobatória da aprovação do Banco Central e/ou contatar a representação do Departamento de Câmbio na praça ou região ou ainda ligar para as Centrais de Atendimento do Banco Central.

O que é então taxa de câmbio?
Taxa de câmbio é o preço de uma moeda estrangeira medido em unidades ou frações (centavos) da moeda nacional. No seu conceito mais simples, a taxa de câmbio divide-se em taxa de venda e taxa de compra. O intervalo entre a taxa de compra (a menor) e a de venda (a maior) representa o ganho da instituição com a negociação da moeda, e é conhecida como "spread".

Existe alguma taxa de câmbio fixada pelo Banco Central?
Tanto o mercado livre como o flutuante têm taxas de câmbio livremente pactuadas entre as partes contratantes, ou seja, entre você e a instituição autorizada.

Os bancos são obrigados a vender moeda em espécie?
Não. A forma de entrega da moeda estrangeira depende da conveniência operacional do banco. Normalmente, os bancos, por questões estratégicas de segurança (roubo e falsificação, por exemplo) e administração de caixa, procuram operar com o mínimo possível de moeda em espécie, preferindo negociar com cheques de viagem.

As taxas podem ser diferentes para moeda em espécie e em cheque de viagem?
As taxas de câmbio são livremente pactuadas entre as partes, cabendo lembrar que a disponibilidade da moeda em espécie implica maiores custo e risco para o banco vendedor. Portanto, as taxas podem ser diferentes.

Quanto um viajante pode comprar em moeda estrangeira para turismo no exterior?
As normas cambiais não impõem limite para essa finalidade, cabendo à instituiçãode câmbio zelar pela licitude da operação, particularmente no que se refere à origem da moeda nacional utilizada no pagamento.

O que devo apresentar para comprar moeda estrangeira?
Apenas seu documento de identificação, cabendo ressaltar que a compra deve ser feita por você ou por um representante legal. Para os valores acima de R$ 10.000.00, o valor correspondente em moeda nacional deve ser pago por cheque de sua emissão ou por débito em sua conta corrente. Em alguns casos específicos, outros documentos relativos à operação devem ser apresentados, como por exemplo, cópia do IRPF.

Quem compra moeda estrangeira fica obrigado a viajar ao exterior?
Não há menção específica da regulamentação a esse assunto. No entanto, o pressuposto da norma é que a compra tenha por fim custear viagem de turismo ao exterior, sendo ainda vedada a propriedade de moeda estrangeira como forma de poupança.

Sou obrigado a vender a um banco brasileiro a moeda estrangeira restante?
A regulamentação em vigor não impõe tal condição, cabendo ressaltar que é vedada a utilização de moeda estrangeira como meio de pagamento ou reserva de valor no País, devendo ser a mesma sempre negociada em instituição autorizada. Cabe observar também a legislação fiscal aplicável, que exige a declaração de eventuais valores da espécie.

Quais as vantagens de comprar o dólar turismo da Fair Câmbio?
Você estará comprando de um estabelecimento autorizado pelo Banco Central cuja procedência das moedasé garantida, não havendo risco de falsificação. Além disso, receberá o Boleto de Venda que lhe permite sair legalizado do país e que pode ser exigido a qualquer momento na hora da viagem. A Fair oferece ainda atendimento personalizado, em ambiente seguro e privativo.

Há limite para a compra?
Não existe limite legal para a compra. Você poderá comprar a quantidade que desejar, embora cada caso possa vir a ser avaliado. Quantias maiores, quando solicitadas, deverão ser justificadas. Para sua orientação, todas suas compras são transmitidas para o SISBACEN (Sistema do Banco Central) no mesmo dia.

Quais os dados e documentos que devo apresentar para comprar dólar turismo?
Você deve preencher a ficha de cadastro, com seu nome completo; data de nascimento; nº da carteira de identidade ou passaporte; endereço residencial; comercial(opcional); Cep; telefone; data da viagem (se já estiver marcada). Caso ultrapasse o valor correspondente de R$ 10.000,00, deve fornecer uma cópia da sua carteira de identidade ou documento que o identifique.

Posso pagar em cheque?
Quando a compra for abaixo de R$ 10.000,00, você pode escolher entre pagar em reais ou em cheque. Acima desse limite, o Banco Central exige que seja pago em cheque ou ordem de pagamento (doc). Não é permitido o pagamento com cheques de terceiros. A moeda será liberada após compensação do cheque depositado.

Posso pagar em espécie?
Pode, desde que não ultrapasse R$ 10.000,00 ou equivalente em outras moedas. Acima desse limite o Banco Central exige que seja pagamento em cheque ou DOC.

Se eu comprar o dólar turismo, qual o prazo que eu tenho para viajar?
Não há prazo. Você pode viajar quando quiser. Você pode inclusive comprar aos poucos até completar a quantia desejada.

Meu filho vai viajar par ao exterior, é menor e não tem CPF. Como proceder?
Deverão ser fornecidos os dados pessoais do menor e o nº do CPF do pai ou da mãe ou, ainda, do responsável legal, ou seja, daquele que efetivamente faz a compra.

Se eu comprar dólar agora e for viajar somente no próximo ano, devo declarar no meu Imposto de Renda?
Depende da quantia que você comprou e o que representa esse valor na sua declaração de I.R. Se o valor for significativo para sua declaração, deve constar dos seus bens a exemplo de um Fundo, CDB ou Ações. Se for dentro do padrão dos seus gastos normais, não é necessário.

Porque existe diferença entre a taxa que está no jornal e a que está sendo vendida?
Primeiro, a taxa do jornal sempre reflete a média do dia anterior. Segundo, a taxa geralmente é a do dólar comercial (importação e exportação) que serve para sinalizar a venda e a compra diária. Embora essa taxa varie durante o dia, ela é a base para o dólar flutuante, onde se enquadra o dólar turismo, pagamentos etc. A taxa do dólar turismo é um pouco mais alta do que a do comercial e mais baixa do que a do flutuante. Se você consultou a taxa do dólar comercial, você vai encontrar a tal diferença a maior.

A empresa necessita mandar um diretor ou funcionário para o exterior. Como proceder?
No caso do viajante ser funcionário ou contratado da empresa, o Boleto (nota) de Compra de moeda estrangeira deverá ser feito em nome da empresa. Haverá um campo no boleto para informação do viajante (nome, endereço, cpf etc.). A empresa deverá fazer uma carta declarando que o funcionário esta viajando a serviço da empresa.